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D.O. nº27977 de 13/04/2021
EXTRATO Contrato 0152021 Gasolini
D.O. nº27979 de 15/04/2021

AVISO D LICITAÇÃO Net VilaRICA

D.O. nº27982 de 20/04/2021
EXTRATO Contrato 0102021 CORREIOS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2021

PROCESSO ADM. N°63900/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de BOTTEGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°04.059.082/0001-09, para à contratação de pessoa jurídica especializada em comunicação de dados visando acesso permanente para conexão de internet, para atender o Posto Fiscal de Aristides Argenta, no município de Vila Rica/MT.

Cuiabá-MT, 14 de abril 2021.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2021

PROCESSO ADM. N° 63900/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n°034/UNIDADEJURIDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação da empresa BOTTEGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°04.059.082/0001-09, para à contratação de pessoa jurídica especializada em comunicação de dados visando acesso permanente para conexão de internet, para atender o Posto Fiscal de Aristides Argenta, no município de Vila Rica/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 14 de abril de 2021.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA-MT

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