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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0423/2021/SDPG

Objeto: RETIFICAR em parte a Portaria nº 0423/2021/SDPG de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.969.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º. Designar o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza para atuar como substituto da Defensora Pública Maria Alessandra Silvério, na 3ª Defensoria do Núcleo do Consumidor da Capital, assim como irá cumular o exercício pleno das funções do substituto, pelo período de 26.03.2021 a 06.04.2021, totalizando 12 (doze) dias, conforme os termos dos Art. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

LEIA-SE:

Art. 1º. Designar o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza para atuar como substituto da Defensora Pública Maria Alessandra Silvério, na 3ª Defensoria do Núcleo do Consumidor da Capital, assim como irá cumular o exercício pleno das funções do substituto, pelo período de 24.03.2021 a 06.04.2021, totalizando 14 (quatorze) dias, conforme os termos dos Art. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)