Aguarde por favor...
D.O. nº28500 de 16/05/2023
Dispensa 032 2023 aquisição de medicamentos importados judiciais pacientes iniciais
D.O. nº28500 de 16/05/2023

Dispensa 033 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes iniciais

D.O. nº28501 de 17/05/2023
INEXEGIBILIDADE 010 2023 SES PRO 202325050

DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 003/CPPGE/2020 às fls. (1863/1873), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/2211

OBJETO: “Aquisição emergencial de medicamentos destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes iniciais”, por um período de 12 (Doze) meses

VALOR TOTAL: R$ 149.374,92 (Cento e quarenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado nos autos)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital