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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 625/SGAC/PGE/2021 às fls. 897/925, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 105648/2021

OBJETO: “Aquisição Emergencial de Equipamentos Hospitalares incluindo entrega, montagem, instalações, treinamento assistência técnica e garantia, para atender as necessidades dos hospitais sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 18.720.000,00

DESPESA: 44.90.52

FONTE: 112/134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 29 de março de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos