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D.O. nº27964 de 23/03/2021
Aviso Resultado Proposta de Preços TP 001 2021
D.O. nº27966 de 25/03/2021

Aviso Resultado de Habilitação TP 002/2021/SEDUC/MT

D.O. nº27967 de 26/03/2021
EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2021/SEDUC - PROCESSO Nº 412637/2020

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, mediante a Comissão de Licitação instituída pela Portaria nº. 068/2021/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, em 01/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de HABILITAÇÃO das empresas participantes na Licitação Tomada de Preços n° 002/2021, que tem como objeto a retomada de reforma das edificações existentes da ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO PATRÍCIO, localizada no município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, acrescida a construção do Bloco 4 (04 salas de aula); que após análise dos documentos de habilitação, foi declarada HABILITADA a empresa R1 CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 22.553.833/0001-12, e inabilitada a empresa JRM CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 11.922.125.0001/95, pelo não cumprimento das exigências do instrumento convocatório, a qual, deixou de apresentar a “declaração de disponibilidade de equipe técnica responsável”, exigido no subitem 7.7.1) do ANEXO I - do Edital (PLANO DE TRABALHO N° 003/2021/SUOB/SAIP/SEDUC/MT).  Ademais, fica concedido aos licitantes, prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso, a contar no dia útil que seguir a data desta publicação. Assim, fica estabelecido “caso seja apresentado recurso” igual prazo para as “contrarrazões”. Os motivos da Habilitação/Inabilitação estão elencados na Ata de Continuidade - Análise e Julgamento dos Documentos de Habilitação (fls. 1196 nos autos), realizada internamente, que se encontra disponível aos interessados (juntamente com os documentos das empresas) na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, no horário de expediente, e ficará disponível no menu “Licitação” da página da Secretaria de Estado de Educação na internet: www.seduc.mt.gov.br e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp, local onde se encontra hospedado o Edital da mencionada Tomada de Preços. Contato: (65) 3613-6365. Cuiabá-MT, 24 de março de 2021.

José Luiz Da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Original assinados nos autos

Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa Freitas

Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SAAS/SEDUC

Original assinados nos autos

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