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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°036/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 006/2021 e autorizo a contratação direta da empresa ALFA HOSPITALAR EIRELLI com o CNPJ: 39.937.286/0001-71, objetivando a AQUISIÇÃO DE CILINDRO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ NO COMBATE AO COVID-19, no valor total de R$52.650,00(cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 15 de Março de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL