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D.O. nº27963 de 22/03/2021
PORTARIA CONJUNTA 025
D.O. nº27964 de 23/03/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 26 2021 SEPLAG SEFAZ PGE processo seletivo

D.O. nº27964 de 23/03/2021
Portaria 26 2021 SEPLAG Medicos Peritos Credenciamento

PORTARIA CONJUNTA Nº 26/2021/SEPLAG/SEFAZ/PGE

Constitui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Conjunto de Analista de Tecnologia da Informação, Contador e Médico da Área Administrativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a previsão contida no inciso X do art. 2º da Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que lista entre as hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, que não se caracterizem como atividades permanentes do respectivo órgão ou entidade;

CONSIDERANDO a previsão contida no inciso XVI do art. 2º da Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que lista entre as hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades técnicas especializadas necessárias decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho, que não possam ser atendidas mediante a aplicação do art. 93 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990;

CONSIDERANDO, por fim, as justificativas apresentadas no bojo dos Processos Administrativos nº 178811/2020, 85282/2021, 16533/2021, 21262/2021 e 40444/2021.

RESOLVEM

Art. 1º Constituir Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Conjunto para contratação temporária de analistas para o perfil de Tecnologia da Informação, Contador e Médico que poderão atuar na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou Procuradoria Geral do Estado.

Art. 2º Integram a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Conjunto:

I

- Tatiana Laura Guedes Libardi

SEPLAG

Presidente

II

- Silbene Bueno Silva

SEPLAG

Membro

III

- Patrícia Graziely Antunes Mendonça

SEPLAG

Membro

IV

- Keila Regina da Silva Nunes Costa

SEPLAG

Membro

V

- Ana Carolina de Arruda Mourão

SEPLAG

Membro

VI

- Marcelo Severino dos Santos

SEFAZ

Membro

VII

- Reginaldo Gomes de Arruda Júnior

SEFAZ

Membro

VIII

- Maria Elisa Pattaro de Carvalho

SEFAZ

Membro

IX

- Priscilla Ramsay Nogueira Borges

SEFAZ

Membro

 X

- Fernando Tonon de Rossi

PGE

Membro

XI

- Soraya Mota Queiroz Salvador

PGE

Membro

XII

- Pedro Felipe Veiga Gomes

PGE

Membro

XIII

- José Tolentino Confessor

PGE

Membro

XIV

- William Gonçalves da Silva Petrazzini

PGE

Membro

XV

- Wendy Zanini

PGE

Membro

Parágrafo Único. Em sua ausência, a Presidente será substituída pela servidora indicada no inciso IV do caput deste artigo.

Art. 3º A Comissão Organizadora será dividida em subcomissões para realização da avaliação de títulos, certificações e experiência profissional, de acordo com o cargo e perfil:

I - a subcomissão do analista - perfil tecnologia da informação, será composta pelos membros constantes nos incisos II, III, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 2º desta Portaria Conjunta.

II - a subcomissão do analista - perfil contador, será composta pelos membros constantes nos incisos XI, XIII, XIV e XV do artigo 2º desta Portaria Conjunta.

III - a subcomissão do analista - perfil médico, será composta pelos membros constantes nos incisos I, IV e V do artigo 2º desta Portaria Conjunta.

Art. 4º A Comissão Organizadora realizará todos os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado Conjunto, incluindo a sua organização, coordenação, execução e conclusão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

Francisco de Assis da Silva Lopes

Procurador-Geral do Estado

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