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D.O. nº27962 de 19/03/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005
D.O. nº27963 de 22/03/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005

D.O. nº27963 de 22/03/2021
EXTRATO CONTRATO 004 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 039/2021 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, X da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 11,99188 HA (ONZE HECTARES, NOVENTA E NOVE ARES, CENTO E OITENTA E OITO CENTIARES) DENOMINADO SÍTIO PARANÁ II-A, SITUADO NA ZONA URBANA DE NOVA MARINGÁ - MT, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O Nº 10.089, DO LIVRO Nº 2, FLS. 01F, NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT

CONTRATADO: MARIO HENRIQUE SANTANA com o CPF Nº 403.884.849-34

Valor Total R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)

Determino, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE- Prefeita Municipal               Nova Maringá - MT, 19 de Março de 2021.

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