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D.O. nº27962 de 19/03/2021
Coordenadoria de Serviços - 18.03.2021
D.O. nº27962 de 19/03/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 041.2021

D.O. nº27963 de 22/03/2021
Edital de Arquivamento A PEDIDO SUIMIS n 013.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licenças relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

562746/2018

Adriana Barbosa Bento

Osny Alvarenga

327.922.557-49

PT n° 143605/CAPIA/SUIMIS/2021

469138/2019

Thaís Falqueto Tomé

Natanael Oliveira de Andrade

25.027.369/0001-19

PT n° 143875/CSER/SUIMIS/2021

27952/2018

Rosangela Barbosa

Auto Posto Fortaleza

13.360.981/0001-55

PT n° 143899/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de março de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc.Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

(Em Substituição)

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