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D.O. nº27959 de 16/03/2021
PORTARIA n. 11/2021/GSALAR - EIA/RIMA - Proc. 462927.2012
D.O. nº27959 de 16/03/2021

PORTARIA n. 12/2021/GSALARH - EIA/RIMA - Proc. 145891.2018

D.O. nº27963 de 22/03/2021
Portaria nº 257 Contrato 008 2021 CERTISIGN CERTIFICADORA

PORTARIA N. 12/2021/GSALARH

Designa equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do Plano de Exploração Florestal da Agropecuária Fazenda Olga Ltda - processo n. 145891/2018.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em substituição legal - Portaria n. 232/2021 - no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 516, de 04 de junho de 2020; e

Considerando a necessidade de elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, inciso VIII, da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo da sua elaboração, a análise do EIA/RIMA por parte da SEMA, deve ser feita por equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão de Análise de EIA/RIMA da Agropecuária Olga Ltda.

I - Suely de Fátima Menegon Bertoldi - Engª Florestal - Coordenadora;

II - Edson Nunes - Engº Agrônomo;

III - Ronnki Chael Braga da Silva - Engº Florestal;

IV - Huelton Lima da Silva - Engº Florestal;

V - Aline Kaziuk Pereira - Bióloga

VI - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação, para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 15/03/2021.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídrico, em substituição legal

Portaria n. 231/2021

SALARH-SEMA/MT

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