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D.O. nº27954 de 10/03/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 22/2021/SEPLAG/VICE-GOVERNADORIA
D.O. nº27954 de 10/03/2021

PORTARIA CONJUNTA N° 23 2021 SEPLAG INTERMAT MT

D.O. nº27961 de 18/03/2021
Portaria 22 2021 SEPLAG DESFAZIMENTO DE BENS

PORTARIA CONJUNTA N° 23/2021/SEPLAG/INTERMAT/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

a)   LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Pregoeira Oficial SEPLAG/MT

b)   NARCILENE BEATRIZ ANTUNES - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT (1º substituto).

c)   ALESSANDRA XAVIER DA COSTA - Pregoeira Oficial SEPLAG/MT (2º substituto).

Art. 2º Cabe ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no Art. 1º fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 066/2020/GAB/SEPLAG, de 27 de agosto de 2020, e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2021.

(Original assinado)

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Francisco Serafim de Barros

Diretor Presidente

INTERMAT

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