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EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019/DPE/MT

Processo nº 20151/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: REGIONAL CENTRO COMERCIAL LTDA

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar a vigência do Contrato 009/2019 por mais 24 (vinte e quatro meses).

Da vigência: O prazo de vigência do termo aditivo terá início em 14/05/2023 e término em 14/05/2025, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 12/05/2023.

Fundamento Legal: art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 nos moldes do Procedimento Administrativo nº 20151/2023, Parecer Jurídico no 122/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: MARIA LOURDES GHILARDI