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D.O. nº27952 de 08/03/2021
Portaria N 0319 2021 SDPG
D.O. nº27952 de 08/03/2021

EXTRATO PORTARIA N°321 2021 CONTRATO 009 2020

D.O. nº27952 de 08/03/2021
EXTRATO PORTARIA N°322 2021 CONTRATO 009 2020 ELIZANIA DE FATIMA GANÇALVES

PORTARIA 321/2021 SDPG

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DOS ATESTOS DAS FATURAS DE ÁGUA

Processo de Origem: 2325/2021

Núcleo - Campinápolis

Fiscal Titular: Dr. Érico Ricardo da Silveira

Fiscal Substituto: Nafhayra Rizzea de Castro Portilho

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Campinápolis.

Data de Assinatura: 04/03/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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