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EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2021/DP/MT

Processo nº: 3396/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LAÇO SERVICOS PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI.

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção de infraestrutura predial, do tipo preventiva e corretiva, pequenas obras e reformas, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, a ser aplicado na forma estabelecida em planilha de serviço e insumo da tabela SINAPI, para atender o núcleo de Alta Floresta.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, obtendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.

Data da assinatura: 05.03.2021

Valor: O valor do presente Instrumento de Contrato é de R$ 54.895,91(cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), que será pago conforme cláusula nona, após a conclusão, avaliação e aprovação dos trabalhos pela equipe técnica da Contratante.

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.1.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa: Suzana da Cruz Lemos

Fiscais do Contrato 006/2021

Portaria 315/2021

Fiscal Titular: Edvan Oladio Neves da Silva.

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.