Legislação

D.O. nº28499 de 15/05/2023
PORTARIA Nº 593/2023/SDPG - Designar os Servidores da Coordenadoria de Infraestrutura, para realizarem trabalho extraordinário

D.O. nº28499 de 15/05/2023

PORTARIA Nº 594/2023/SDPG - Edital de Cumulação em razão de férias

D.O. nº28499 de 15/05/2023
PORTARIA Nº 595/2023/SDPG - Designar o Assessor Jurídico Yan Batista Furquim para participação no Mutirão da Assembleia Social

PORTARIA Nº 594/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 23303/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Sorriso

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
7ª Defensoria	Propositura de Ações Iniciais na Área de Família, Mediação e Mecanismos Extrajudiciais e Judiciais de Soluções de Conflitos (CEJUSC).	22/05/2023 a 07/06/2023 - 17 (dezessete) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Poconé

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	Vara Única Processos Afetos à Área Criminal e Execução Penal; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial Criminal; Audiências de Custódia; Atendimento ao Público Afeto à Area Criminal/Execução Penal.	05/06/2023 a 24/06/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Cível de Várzea Grande

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
8ª Defensoria	Atendimento ao Público, Conciliação, Propositura de Iniciais de Feitos Gerais Cíveis e Juizados Especiais Cíveis, Alvarás Judiciais, Curatela e Sucessões - Substituto Direto da 7 ª Defensoria.	12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Juína

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	1ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível, Atendimento ao Público e Propositura de Ações Iniciais na Área Cível. (Modificado Pelo Processo Nº. 251242/2019, Julgado Perante a 8ª Reunião do CSDP/MT, Decisão Publicada no D.O Nº.27.525 de 24/06/2019).	12/06/2023 a 01/07/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Cuiabá

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
3ª Defensoria	2ª Vara de Violência Doméstica (Processos Cíveis e Criminais de Competência do Juiz Titular).	12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias
9ª Defensoria	9ª Vara Criminal	12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	5ª Vara Criminal JUVAM: Crimes Ambientais	14/06/2023 a 23/06/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Guiratinga

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal.	14/06/2023 a 23/06/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de maio 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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