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PORTARIA N.º 029/2021/GAB-SEC/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, o uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando a prerrogativa que lhe é assegurada nos termos do inciso VII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o volume dos documentos técnicos gerados na execução orçamentária e financeira da despesa e no sentido de aplicar a técnica administrativa da desconcentração, impondo, por conseguinte, a necessidade de distribuir competências e definir responsabilidades a fim de tornar mais ágil e eficiente o processamento dos expedientes administrativos de rotina afetos à execução orçamentário-financeira;

RESOLVE:

Art. 1º. Sem prejuízo da prerrogativa de avocação, fica designada a Sra. Rosangela Aparecida de Souza Gomes, autorizada a assinar a ABERTURA DE LICITAÇÃO - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA .

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de março  de 2021.