Legislação

D.O. nº27949 de 03/03/2021
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MARCOS LUIS BORGES BASSO, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA - MT, o pedido de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividades de ponto de abastecimento e oficina mecânica nas instalações da Fazenda Planalto, saindo de Itiquira pela MT-299 por 40 km, s/n, Zona Rural, Itiquira/MT.

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