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Extrato do Contrato nº 006/2021/SECITECI/MT

Processo: 30453/2021

I - Partes:

Contratante: SECITECI/MT

Contratada: TRIUNFO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 03.409.040/0001-80

II - Objeto: Empresa especializada em Prestação de Serviços de Mudanças Comercial.

III - Modalidade: Compra Direta via SIAG

IV - Dotação Orçamentária: Projeto Atividade 2007 - Natureza Despesa 3390.39.00 - Fonte 100/192 - Nota de Empenho: 26101.0001.21.000100-9

V - Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 meses, findando-se na data de 21/02/2021.

VI - Valor Total: R$ 6.389,00 (Seis mil e trezentos e oitenta e nove reais).

PORTARIA Nº 028/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

TRIUNFO TRANSPORTES LTDA CNPJ: 03.409.040/0001-80

Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Mudanças Comercial, para atender a demanda da SECITECI/MT.

Titular: Marcelo Henrique Lima Barros

Matrícula: 131387

Suplente: Alberto de Souza Ponte

Matricula: 250440

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2021.

(Original Assinado)

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação