Legislação

D.O. nº27942 de 22/02/2021
Resolução nº 13 2020 CES MT

D.O. nº27946 de 26/02/2021

9 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 09 25 02 2021 Quinta remessa Astrazeneca

D.O. nº27946 de 26/02/2021
10 RESCIBMT Nº 10 25 02 2021 Sexta remessa Butantan

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina VacShield (AstraZeneca/Fiocruz) contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da quinta remessa (Etapa 5 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (4ª edição, 15/02/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Terceiro Informe Técnico - 5ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 23 de fevereiro de 2021, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento no dia 24 de fevereiro de 2021 da vacina VacShield (AstraZeneca/Fiocruz), (Etapa 5 - Fase 1) do Ministério da Saúde, no total de 21.000 (vinte e um mil) doses para o Estado de Mato Grosso;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª dose com este quantitativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina VacShield (AstraZeneca/Fiocruz) contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da quinta remessa (Etapa 5 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição da vacina VacShield (AstraZeneca/Fiocruz) contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar às pessoas de 85 e 89 anos e aos trabalhadores de Saúde.

Parágrafo único: Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo.

Art. 3º A distribuição dos quantitativos da vacina VacShield (AstraZeneca/Fiocruz) contra a Covid-19 aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, ocorrerá conforme estabelecido no Anexo Único desta Resolução.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da 1ª dose enviada pelo Ministério da Saúde, considerando que cada frasco da vacina contém 10 doses.

§2º O quantitativo ofertado ainda não cobre toda população de idosos e trabalhadores de saúde.

§3º Com a impossibilidade de fracionamento das doses, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior dos quantitativos, ficando um remanescente de 90 (noventa) doses armazenadas na Rede de Frio Central para reposição de eventuais perdas técnicas.

Art. 4º O quantitativo correspondente a 2ª dose da vacina VacShield (AstraZeneca/Fiocruz) será distribuída em data oportuna, tão logo, o recebimento pelo Ministério da Saúde, e sua aplicação deverá ter um intervalo de aproximadamente 12 (doze) semanas, ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

Parágrafo Único: O município deverá acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose da vacina VacShield (AstraZeneca/Fiocruz) no período adequado.

Art. 5º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e com o apoio da segurança pública.

Art. 6º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA VacShield (AstraZeneca/Fiocruz)
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios	20.910
Doses remanescente para eventuais perdas técnicas	90
TOTAL	21.000

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Total de Pessoas de 85 a 89 anos	Total de Trabalhadores da Saúde	100% da 1ª dose p/ Pessoas de 85 a 89 anos	8% da 1ª dose p/ Trabalhadores da Saúde	Total Doses D1 Astrazeneca	Total do Arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	325	1795	325	143	468	500
Água Boa	88	514	88	41	129	130
Bom Jesus do Araguaia	17	87	17	7	24	30
Canarana	87	384	87	31	118	120
Cocalinho	20	105	20	8	28	30
Gaúcha do Norte	16	129	16	10	26	30
Nova Nazaré	24	74	24	6	30	30
Querência	26	309	26	25	51	60
Ribeirão Cascalheira	47	193	47	15	62	70
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	532	2582	532	207	739	770
Alta Floresta	225	1682	225	135	360	360
Apiacás	34	153	34	12	46	50
Carlinda	79	179	79	14	93	100
Nova Bandeirantes	40	146	40	12	52	60
Nova Canaã do Norte*	76	151	76	12	88	90
Nova Monte Verde	31	124	31	10	41	50
Paranaíta	47	147	47	12	59	60
BAIXADA CUIABANA	4182	31522	4182	2523	6705	6750
Acorizal	50	104	50	8	58	60
Barão de Melgaço	61	111	61	9	70	70
Chapada dos Guimarães	117	469	117	38	155	160
Cuiabá	2480	23371	2480	1870	4350	4350
Jangada	53	135	53	11	64	70
Nossa Senhora do Livramento	122	149	122	12	134	140
Nova Brasilândia	19	124	19	10	29	30
Planalto da Serra	13	58	13	5	18	30
Poconé	197	385	197	31	228	230
Santo Antônio do Leverger	99	330	99	26	125	130
Várzea Grande	971	6286	971	503	1474	1480
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	681	3140	681	251	932	1000
Araguaiana	16	97	16	8	24	30
Barra do Garças	336	1975	336	158	494	500
Campinápolis	69	239	69	19	88	90
General Carneiro	26	114	26	9	35	40
Nova Xavantina	108	308	108	25	133	140
Novo São Joaquim	24	90	24	7	31	40
Pontal do Araguaia	32	109	32	9	41	50
Ponte Branca	19	52	19	4	23	30
Ribeirãozinho	16	64	16	5	21	30
Torixoréu	35	92	35	7	42	50
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	1091	4353	1091	349	1440	1510
Araputanga	87	302	87	24	111	120
Cáceres	513	2556	513	204	717	720
Curvelândia	43	50	43	4	47	50
Glória D'Oeste	22	59	22	5	27	30
Indiavaí	12	36	12	3	15	30
Lambari D'Oeste	23	75	23	6	29	30
Mirassol d'Oeste	124	465	124	37	161	170
Porto Esperidião	56	234	56	19	75	80
Reserva do Cabaçal	19	58	19	5	24	30
Rio Branco	40	96	40	8	48	50
Salto do Céu	29	75	29	6	35	40
São José dos Quatro Marcos	123	347	123	28	151	160
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	482	1840	482	147	629	670
Alto Paraguai	64	107	64	9	73	80
Diamantino	82	495	82	40	122	130
Nobres	92	331	92	26	118	120
Nortelândia	45	102	45	8	53	60
Nova Maringá	11	117	11	9	20	30
Rosário Oeste	129	265	129	21	150	150
São José do Rio Claro	59	423	59	34	93	100
VALE DO ARINOS (JUARA)	217	1117	217	90	307	330
Juara	138	720	138	58	196	200
Novo Horizonte do Norte	31	64	31	5	36	40
Porto dos Gaúchos	22	150	22	12	34	40
Tabaporã	26	183	26	15	41	50
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	413	2490	413	200	613	650
Aripuanã	45	245	45	20	65	70
Brasnorte	39	253	39	20	59	60
Castanheira	32	119	32	10	42	50
Colniza	61	413	61	33	94	100
Cotriguaçu	28	169	28	14	42	50
Juína	182	1098	182	88	270	270
Juruena	26	193	26	15	41	50
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	615	3018	615	242	857	890
Colíder*	188	933	188	75	263	270
Guarantã do Norte	134	555	134	44	178	180
Matupá	55	255	55	20	75	80
Nova Guarita*	30	87	30	7	37	40
Novo Mundo	27	82	27	7	34	40
Peixoto de Azevedo	119	858	119	69	188	190
Terra Nova do Norte	62	248	62	20	82	90
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	437	2107	437	168	605	680
Campos de Júlio	6	156	6	12	18	30
Comodoro	72	610	72	49	121	130
Conquista D'Oeste	16	63	16	5	21	30
Figueirópolis D'Oeste	23	58	23	5	28	30
Jauru	63	174	63	14	77	80
Nova Lacerda	11	105	11	8	19	30
Pontes e Lacerda	171	713	171	57	228	230
Rondolândia	12	63	12	5	17	30
Vale de São Domingos	12	64	12	5	17	30
Vila Bela da Santíssima Trindade	51	101	51	8	59	60
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	279	1078	279	86	365	420
Canabrava do Norte	17	80	17	6	23	30
Confresa	81	340	81	27	108	110
Porto Alegre do Norte	63	123	63	10	73	80
Santa Cruz do Xingu	5	70	5	6	11	30
Santa Terezinha	36	118	36	9	45	50
São José do Xingu	11	120	11	10	21	30
Vila Rica	66	227	66	18	84	90
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	2243	13589	2243	1088	3331	3430
Alto Araguaia	97	369	97	30	127	130
Alto Garças	67	281	67	22	89	90
Alto Taquari	23	197	23	16	39	40
Araguainha	10	47	10	4	14	30
Campo Verde	118	854	118	68	186	190
Dom Aquino	64	184	64	15	79	80
Guiratinga	120	252	120	20	140	140
Itiquira	36	257	36	21	57	60
Jaciara	145	586	145	47	192	200
Juscimeira	67	204	67	16	83	90
Paranatinga	97	482	97	39	136	140
Pedra Preta	92	255	92	20	112	120
Poxoréo	123	347	123	28	151	160
Primavera do Leste	169	1711	169	137	306	310
Rondonópolis	914	7227	914	578	1492	1500
Santo Antônio do Leste	15	62	15	5	20	30
São José do Povo	35	61	35	5	40	40
São Pedro da Cipa	21	74	21	6	27	30
Tesouro	30	139	30	11	41	50
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	118	515	118	42	160	220
Alto Boa Vista	35	97	35	8	43	50
Luciara	14	53	14	4	18	30
Novo Santo Antônio	8	57	8	5	13	30
São Félix do Araguaia	54	259	54	21	75	80
Serra Nova Dourada	7	49	7	4	11	30
TELES PIRES (SINOP)	951	11093	951	887	1838	1940
Cláudia	42	154	42	12	54	60
Feliz Natal	33	161	33	13	46	50
Ipiranga do Norte	11	121	11	10	21	30
Itanhangá	16	89	16	7	23	30
Itaúba*	18	130	18	10	28	30
Lucas do Rio Verde	81	1313	81	105	186	190
Marcelândia*	38	283	38	23	61	70
Nova Mutum	56	903	56	72	128	130
Nova Santa Helena*	16	59	16	5	21	30
Nova Ubiratã	24	156	24	12	36	40
Santa Carmem	13	99	13	8	21	30
Santa Rita do Trivelato	4	74	4	6	10	20
Sinop	372	5131	372	410	782	790
Sorriso	167	2020	167	162	329	330
Tapurah	11	193	11	15	26	30
União do Sul	12	57	12	5	17	30
Vera	37	150	37	12	49	50
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	759	4360	759	349	1108	1150
Arenápolis	63	183	63	15	78	80
Barra do Bugres	116	432	116	35	151	160
Campo Novo do Parecis	46	517	46	41	87	90
Denise	35	83	35	7	42	50
Nova Marilândia	15	66	15	5	20	30
Nova Olímpia	56	293	56	23	79	80
Porto Estrela	23	57	23	5	28	30
Santo Afonso	24	61	24	5	29	30
Sapezal	15	375	15	30	45	50
Tangará da Serra	366	2293	366	183	549	550
Total Geral	13.325	84.599	13.325	6.772	20.097	20.910

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio regional.

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