Legislação

D.O. nº27946 de 26/02/2021
9 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 09 25 02 2021 Quinta remessa Astrazeneca

D.O. nº27946 de 26/02/2021

10 RESCIBMT Nº 10 25 02 2021 Sexta remessa Butantan

D.O. nº27955 de 11/03/2021
RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N. º 12, DE 10 DE MARÇO DE 2021

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da sexta remessa (Etapa 5 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (4ª edição, 15/02/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Terceiro Informe Técnico - 5ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 23 de fevereiro de 2021, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento no dia 25 de fevereiro de 2021 da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan), (Etapa 5 - Fase 1) do Ministério da Saúde, no total de 11.800 (onze mil e oitocentas) doses para o Estado de Mato Grosso;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª e 2ª dose com este quantitativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da sexta remessa (Etapa 5 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar às pessoas de 80 a 84 anos.

Parágrafo Único: Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo.

Art. 3º Em atenção ao Plano Nacional e Estadual de Vacinação e a efetividade da estratégia nacional de vacinação contra a Covid-19. O público alvo que já recebeu a 1ª dose deve receber a 2ª dose, conforme o intervalo preconizado, respeitando assim o aprazamento dos vacinados.

Art. 4º A distribuição dos quantitativos da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) contra a Covid-19 aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, ocorrerá conforme estabelecido no Anexo Único desta Resolução.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da 1ª e 2ª dose enviada pelo Ministério da Saúde, considerando que cada frasco da vacina contém 10 doses, e sua aplicação deverá ter um intervalo de aproximadamente 14 a 28 dias, ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O município deverá acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) no período adequado.

§3º O quantitativo ofertado ainda não cobre toda população de idosos.

§4º Com a impossibilidade de fracionamento das doses, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior dos quantitativos, ficando um remanescente de 360 (trezentos e sessenta) doses armazenadas na Rede de Frio Central para reposição de eventuais perdas técnicas.

Art. 5º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e com o apoio da segurança pública.

Art. 6º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 7º Esta Resolução entra em após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 10, DE

25 DE FEVEREIRO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA CoronaVac (Sinovac/Butantan)
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1+D2 (devido arredondamento)	11.440
Doses remanescente para eventuais perdas técnicas	360
TOTAL	11.800

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Total de Pessoas de 80 a 84 anos	24% de Pessoas de 80 a 84 anos	Total do Arredondamento 10 doses	Total D1 + D2
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	563	134	150	300
Água Boa	152	36	40	80
Bom Jesus do Araguaia	30	7	10	20
Canarana	150	36	40	80
Cocalinho	35	8	10	20
Gaúcha do Norte	28	7	10	20
Nova Nazaré	41	10	10	20
Querência	46	11	10	20
Ribeirão Cascalheira	81	19	20	40
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	920	221	210	420
Alta Floresta	389	93	90	180
Apiacás	58	14	10	20
Carlinda	137	33	30	60
Nova Bandeirantes	70	17	20	40
Nova Canaã do Norte*	132	32	30	60
Nova Monte Verde	54	13	10	20
Paranaíta	80	19	20	40
BAIXADA CUIABANA	7229	1736	1740	3480
Acorizal	86	21	20	40
Barão de Melgaço	105	25	30	60
Chapada dos Guimarães	202	48	50	100
Cuiabá	4287	1029	1030	2060
Jangada	92	22	20	40
Nossa Senhora do Livramento	211	51	50	100
Nova Brasilândia	33	8	10	20
Planalto da Serra	23	6	10	20
Poconé	341	82	80	160
Santo Antônio do Leverger	171	41	40	80
Várzea Grande	1678	403	400	800
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	1177	283	300	600
Araguaiana	28	7	10	20
Barra do Garças	581	139	140	280
Campinápolis	119	29	30	60
General Carneiro	45	11	10	20
Nova Xavantina	186	45	50	100
Novo São Joaquim	42	10	10	20
Pontal do Araguaia	56	13	10	20
Ponte Branca	32	8	10	20
Ribeirãozinho	27	6	10	20
Torixoréu	61	15	20	40
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	1886	453	460	920
Araputanga	150	36	40	80
Cáceres	888	213	210	420
Curvelândia	75	18	20	40
Glória D'Oeste	37	9	10	20
Indiavaí	21	5	10	20
Lambari D'Oeste	39	9	10	20
Mirassol d'Oeste	214	51	50	100
Porto Esperidião	98	24	20	40
Reserva do Cabaçal	33	8	10	20
Rio Branco	69	17	20	40
Salto do Céu	50	12	10	20
São José dos Quatro Marcos	212	51	50	100
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	833	200	200	400
Alto Paraguai	111	27	30	60
Diamantino	141	34	30	60
Nobres	159	38	40	80
Nortelândia	78	19	20	40
Nova Maringá	20	5	10	20
Rosário Oeste	222	53	50	100
São José do Rio Claro	102	24	20	40
VALE DO ARINOS (JUARA)	376	90	90	180
Juara	239	57	60	120
Novo Horizonte do Norte	53	13	10	20
Porto dos Gaúchos	38	9	10	20
Tabaporã	46	11	10	20
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	712	171	180	360
Aripuanã	77	18	20	40
Brasnorte	67	16	20	40
Castanheira	55	13	10	20
Colniza	105	25	30	60
Cotriguaçu	48	12	10	20
Juína	315	76	80	160
Juruena	45	11	10	20
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	1064	256	260	520
Colíder*	325	78	80	160
Guarantã do Norte	232	56	60	120
Matupá	95	23	20	40
Nova Guarita*	53	13	10	20
Novo Mundo	47	11	10	20
Peixoto de Azevedo	205	49	50	100
Terra Nova do Norte	107	26	30	60
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	754	181	210	420
Campos de Júlio	10	2	10	20
Comodoro	124	30	30	60
Conquista D'Oeste	27	6	10	20
Figueirópolis D'Oeste	40	10	10	20
Jauru	109	26	30	60
Nova Lacerda	19	5	10	20
Pontes e Lacerda	295	71	70	140
Rondolândia	21	5	10	20
Vale de São Domingos	21	5	10	20
Vila Bela da Santíssima Trindade	88	21	20	40
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	482	116	140	280
Canabrava do Norte	29	7	10	20
Confresa	140	34	30	60
Porto Alegre do Norte	109	26	30	60
Santa Cruz do Xingu	9	2	10	20
Santa Terezinha	62	15	20	40
São José do Xingu	18	4	10	20
Vila Rica	115	28	30	60
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	3876	931	960	1920
Alto Araguaia	169	41	40	80
Alto Garças	115	28	30	60
Alto Taquari	39	9	10	20
Araguainha	17	4	10	20
Campo Verde	204	49	50	100
Dom Aquino	111	27	30	60
Guiratinga	208	50	50	100
Itiquira	62	15	20	40
Jaciara	250	60	60	120
Juscimeira	115	28	30	60
Paranatinga	167	40	40	80
Pedra Preta	158	38	40	80
Poxoréo	213	51	50	100
Primavera do Leste	293	70	70	140
Rondonópolis	1580	379	380	760
Santo Antônio do Leste	26	6	10	20
São José do Povo	61	15	20	40
São Pedro da Cipa	36	9	10	20
Tesouro	52	12	10	20
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	207	51	70	140
Alto Boa Vista	61	15	20	40
Luciara	25	6	10	20
Novo Santo Antônio	15	4	10	20
São Félix do Araguaia	94	23	20	40
Serra Nova Dourada	12	3	10	20
TELES PIRES (SINOP)	1640	393	430	860
Cláudia	72	17	20	40
Feliz Natal	57	14	10	20
Ipiranga do Norte	18	4	10	20
Itanhangá	27	6	10	20
Itaúba*	31	7	10	20
Lucas do Rio Verde	141	34	30	60
Marcelândia*	65	16	20	40
Nova Mutum	96	23	20	40
Nova Santa Helena*	28	7	10	20
Nova Ubiratã	41	10	10	20
Santa Carmem	23	6	10	20
Santa Rita do Trivelato	6	1	10	20
Sinop	643	154	150	300
Sorriso	288	69	70	140
Tapurah	19	5	10	20
União do Sul	21	5	10	20
Vera	64	15	20	40
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	1307	313	320	640
Arenápolis	108	26	30	60
Barra do Bugres	201	48	50	100
Campo Novo do Parecis	79	19	20	40
Denise	60	14	10	20
Nova Marilândia	26	6	10	20
Nova Olímpia	96	23	20	40
Porto Estrela	39	9	10	20
Santo Afonso	41	10	10	20
Sapezal	25	6	10	20
Tangará da Serra	632	152	150	300
Total Geral	23.026	5.529	5.720	11.440

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio regional.

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