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D.O. nº27945 de 25/02/2021
Portaria 0242021 Fiscais Nilma Cunha Godoi e Jogiane Hellensberger Arquivo
D.O. nº27945 de 25/02/2021

Portaria nº 32 comissão A3P Secel

D.O. nº27951 de 05/03/2021
Portaria 0362021SECEL Avaliação Desempenho Linierson Heliodoro da Silva

Portaria nº 32 de 22 fevereiro de 2021

O SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando, que a Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P propõe a inserção de critérios socioambientais na gestão dos serviços públicos em todos os níveis de governo;

Considerando que a adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos visa a melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, atendendo- se aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos os

segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público;

Considerando que a administração pública é grande consumidora e usuária de recursos naturais, tem um papel estratégico na promoção e na indicação de novos padrões de produção e de consumo, e, que deve ser exemplo na redução de impactos socioambientais negativos gerados em suas atividades.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Comitê de Implementação da A3P, com as seguintes competências:

I - Propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P no âmbito da Secretaria De Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

II - Propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da A3P no âmbito da Secretaria De Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

III - Estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P no âmbito da Secretaria De Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

IV - Apoiar, acompanhar e relatar as atividades relativas à A3P implementadas no âmbito de todas as unidades da Secretaria De Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

V - Divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores de no âmbito de todas as unidades da Secretaria De Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º para o Biênio 2021/2023 a Comissão gestora interna da à Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P será compostas pelos seguintes membros;

I - Jonilken da Silva Almeida - Presidente

II - Amanda Cavalheiro Candido Pacheco - Suplente/Presidente

III - Carine Machado da Silva - Membro

IV - Iris Gomes - Membro

V - Karen Regina Teixeira - Membro

VI - Maria Jéssica Severino da Silva - Membro

VII - Mel Kuntze Trevisan - Membro

VIII - Palloma Emanuelli Torquarto Silva Q. Caetano - Membro

IX - Roosevelt Pereira Hofmann - Membro

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sendo assim, cumpra-se.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

SECEL- MT

(original assinado)

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