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D.O. nº27943 de 23/02/2021
Minuta para Audiência Pública - INPASA SINOP
D.O. nº27943 de 23/02/2021

Minuta para Audiência Publica FS Primavera do Leste

D.O. nº27943 de 23/02/2021
Minuta para Audiência Publica FS Querência

EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 153, de 28 de junho de 2019, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA DE ETANOL DE MILHO, DDGS E ÓLEO DE MILHO e USINA TERMOELÉTRICA 55 MW, localizada no Município de Primavera do Leste - MT; de responsabilidade da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., processo de licenciamento nº. 358380/2020.

Data da Audiência 13 de abril  de 2021, de  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará  disponivel nos   endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

http://www.fsbioenergia.com.br

O  acesso para inscriçao para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, apartir do dia 13 de março de 2021.

Cuiabá, 18 de fevereiro de 2021.

Valmi Simão Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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