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D.O. nº27943 de 23/02/2021
ATO N. 1.588/2021
D.O. nº27943 de 23/02/2021

ATO N. 1.591/2021

D.O. nº27943 de 23/02/2021
ATO N. 1.589/2021

ATO N. 1.591/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 534/2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 79516/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CESAR ENRIQUE DE MELO, portador (a) do RG nº 1871301D/CRB/MT e do CPF nº 173.062.641-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014 C-007, 40 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 3 Meses e 2 Dias de tempo total de contribuição, contados até 22 de Fevereiro de 2021., lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de Fevereiro de 2021.

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