Aguarde por favor...
D.O. nº27943 de 23/02/2021
ATO N. 1.589/2021
D.O. nº27943 de 23/02/2021

ATO N. 1.594/2021

D.O. nº27943 de 23/02/2021
ATO N. 1.592/2021

ATO N. 1.594/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e nos termos dos arts. 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os arts. 3º, 10 § 7°, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 79760/2021, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MARIA MADALENA DIAS VIEIRA, portador (a) do RG nº 2190087-6/SSP/MT e do CPF nº 840.841.707-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO D-006,       40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos e 5 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de Fevereiro de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital