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D.O. nº27942 de 22/02/2021
PORTARIA Nº 006/2021/CGE-COR/POLITEC
D.O. nº27942 de 22/02/2021

PORTARIA Nº. 07/2021/CGE-COR/POLITEC

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PORTARIA Nº. 08/2021/CGE-COR/POLITEC

PORTARIA Nº. 07/2021/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro do Processo Administrativo Disciplinar nº 17998/2019, formulada pelo presidente, em razão do usufruto de férias e licença prêmio acumulados com subsequente pedido de aposentadoria de membro da presente Comissão Processante;

Considerando a Instrução Normativa 01/2018, art. 2º, publicado no D.O.E em 09/04/2018, onde regula o formato da composição dos membros que compõe as Comissões Processantes das Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes de Processos Administrativos;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora Valéria da Corte Rossi Farias pela servidora Caciane Mazzurana para exercer a função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2021

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da POLITEC

(Original Assinada)

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