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D.O. nº28497 de 11/05/2023
Publicação Maio 07
D.O. nº28498 de 12/05/2023

EXTRATO CADASTRO 11 05 23

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Publicação Maio 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a vazão solicitada ser superior ao limite máximo individual de 20% da Q95, para TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S.A., inscrita no CNPJ: 06.331.414/0003-41, referente ao Processo nº 2849/2022, conforme Parecer Técnico Nº 836/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inobservância do § 3ºdo Art 29, do CAPÍTULO VI (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS), da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09 de 14 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 15/12/2021, para CONSTELAÇÃO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: 05.738.337/0001-14, referente ao Processo nº 2835/2022, conforme Parecer Técnico Nº 832/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inobservância do § 3ºdo Art 29, do CAPÍTULO VI (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS), da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09 de 14 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 15/12/2021, para AMP AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ: 44.763.172/0001-92, referente ao Processo nº 2850/2022, conforme Parecer Técnico Nº 862/2023

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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