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D.O. nº27940 de 18/02/2021
1539 2021 LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ
D.O. nº27940 de 18/02/2021

DENIS CRISTIAN CARDOSO INVALIDEZ INTEGRAL MÉDIA CONTRIBUTIVA

D.O. nº27952 de 08/03/2021
090 2021 Vanderlucia P Godoi vit tempor óbito 2020 EC 70 103

ATO Nº 1546/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o art. 213, § 1º, da Lei Complementar nº 04/1990, com subsídio integral calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 244400/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Srª. DENIS CRISTIAN CARDOSO, portadora do RG nº 3.409.486-1/SESP/MT e do CPF nº 934.102.559-15, no cargo efetivo de Prof. Tec. Niv. Superior Serv. Saúde SUS, Classe “C”, Nível “004”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 17 Anos, 04 Meses e 29 Dias de tempo total de contribuição, no período de 09.02.1998 a 31.12.1998 e 22.07.2004 a 29.01.2020, lotado na Secretaria de Estado de saúde - SES, município de Cuiabá- MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2021.

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