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D.O. nº27934 de 10/02/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_002_2021
D.O. nº27938 de 16/02/2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 002 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 04 02 2021

D.O. nº27938 de 16/02/2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 008 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 02 DIA 05022021

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA

FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA

SORRISO - MT

20.003.699/0002-31

21353015

05/01/2021

W 55º 38’ 45,31”

S 12º 24’ 54,42”

EVELIN LUANI MONTAGNA LIMITADA

ADM DO BRASIL LTDAEVELIN LUANI MONTAGNA LIMITADA

JUARA - MT

37.428.409/0001-13

21353048

11/01/2021

W 57º 26’ 30”

S 11º 17’ 29”

NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO

NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO

ITIQUIRA - MT

568.867.641-87

21353064

12/01/2021

W 54º 50’ 39,21”

S 17º 27’ 10,95”

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2021.

Alex Sandro A. Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição (Portaria 73/2019)

SEMA/MT

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