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PORTARIA Nº 063/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, a partir da assinatura do contrato:

CONTRATO Nº 239/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  14/10/2020 A 12/04/2021

FORNECEDOR: ADILVAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Onair Azevedo Nogueira - Matricula: 280800

FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Paulo Sergio Serapiao - Matricula: 280795

Diego Fernando Tessinari Fania - Matricula: 119638

CONTRATO Nº 241/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  14/10/2020 A 12/04/2021

FORNECEDOR: CEGI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA E INOXIDAVEIS EIRELI

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Onair Azevedo Nogueira - Matricula: 280800

FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Paulo Sergio Serapiao - Matricula: 280795

Diego Fernando Tessinari Fania - Matricula: 119638

CONTRATO Nº 247/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  14/10/2020 A 12/04/2021

FORNECEDOR: VMI TECNOLOGIAS LTDA

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Onair Azevedo Nogueira - Matricula: 280800

FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Marcelo Francisco Pereira de Campos - Matricula: 280672

Diego Fernando Tessinari Fania - Matricula: 119638

CONTRATO Nº 265/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  10/11/2020 A 09/11/2021

FORNECEDOR: ABTR CLINICA MÉDICA S/S

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Miguel Carlos Alves dos Santos - Matricula: 282005/2 em substituição à Mariana Aburad de França Nunes - Matricula: 295097

Debora Sofia Oliveira Costa -Matricula: 298614/1 em substituição à Rayelli de Cassia Gonçalves - Matricula: 295018/1

CONTRATO Nº 265/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  10/11/2020 A 09/11/2021

FORNECEDOR: NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI ME

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Sirlei Ferreira de Souza Severo - Matricula: 404421 em substituição à Dileuza Alves Macedo - Matricula: 294893/1

Dante Martins Miraglia Lima - Matricula: 139597 em substituição à Joel Rodrigues da Silva - Matricula: 294862/1

CONTRATO Nº 337/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  16/12/2020 A 14/06/2021

FORNECEDOR: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Onair Azevedo Nogueira - Matricula: 280800

FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Paulo Sergio Serapiao - Matricula: 280795

Diego Fernando Tessinari Fania - Matricula: 119638

CONTRATO Nº 334/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  16/12/2020 A 14/06/2021

FORNECEDOR: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA

GESTOR DO CONTRATO

Juliano Silva Melo - Matricula: 120223/1

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714

Queli Cristina de Oliveira - Matricula: 116948

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2021.