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D.O. nº27933 de 09/02/2021
PM 3SGT ILÁRIO VILELA SILVA RETIFICAÇÃO INCLUSÃO DE PENSIONISTA VITALÍCIA (1)
D.O. nº27936 de 12/02/2021

072 2021 Gerard Jean Trechaud conjuge óbito 2020 ordem judicial 41 103

D.O. nº27936 de 12/02/2021
PM ANA CAROLINA ELIANA VITORIA NEUZA DA COSTA VITALICIA E TEMP Retificação 12022021

ATO ADMINISTRATIVO N.º 072/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à ordem judicial proferida na ação, autos nº 1000993-85.2021.8.11.0041 e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 29161/2021 e 256809/2020, ambos da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.01.2021, ao Sr. Gerard Jean Trechaud, RG nº 292.650/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Madalena Clemencia Catarina Biancardini Trechaud, ocorrido em 19.05.2020, aposentada pelo extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso, no cargo de Técnico Desenvolvimento Econ. Soc., Classe “A”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2021.

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