Aguarde por favor...
D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO 1832 23
D.O. nº28498 de 12/05/2023

ATO 1833 23

D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO 1834 23

ATO Nº 1.833/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Apoio Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o acordão proferido nos autos do Recurso Inominado nº. 1012940-62.2021.8.11.0001, transitado em julgado, Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso TJ/MT.

Considerando o que consta nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/44965;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, o candidato que abaixo segue:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - PcD                                PERFIL PROFISSIONAL:  VIGILANCIA

MUNICÍPIO:   CUIABÁ

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

8

0312426-6

JEFERSON DA MOTA MACEDO

**/**/1991

2****306 SSP-MT

36

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital