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D.O. nº27933 de 09/02/2021
Portaria 017 2021 altera Portaria 125 2020 Isenção IPVA
D.O. nº27933 de 09/02/2021

Portaria 023 2021 GSF SEFAZ Hom Dez 2020

D.O. nº27933 de 09/02/2021
Portaria 024 2021 altera Portaria 100 1996

PORTARIA N° 023/2021-GSF/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Dezembro 2020 do Programa Nota MT - Concurso n° 024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Dezembro 2020 do Programa Nota MT, no dia 14 de janeiro de 2021 - Concurso n° 024, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria n° 124/2020-SEFAZ, de 29 de junho de 2020 (DOE de 06/07/2020);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0030/2021;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Dezembro 2020 do Programa Nota MT - Concurso n° 024, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de janeiro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

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