Aguarde por favor...
D.O. nº28568 de 22/08/2023
Aviso de Dispensa 010 2023 Unemat
D.O. nº28568 de 22/08/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 010 2023 unemat

D.O. nº28576 de 01/09/2023
EXTRATO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO CONTRATO N° 085/2022-UNEMAT PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO / FORT CONSTRUTORA LTDA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 010/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 23.739.499/0001-59

OBJETO: Contratação de serviços de Georreferenciamento de planta topográfica para regularização e retificação da matrícula nº 2058 e da matrícula nº 1742, área total de 40.8956 HÁ, para atendimento da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/04309 SIAG: 04309/2023 - Compra Direta: 130/2023.

Cáceres-MT, 21 de agosto de 2023.

Prof. Dr. Alexandre Gonçalves Porto

Magnífico Reitor em Substituição

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital