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D.O. nº27932 de 08/02/2021
066 2021 CIRIACO ALVES DE CARVALHO revogar ato liminar revogada
D.O. nº27932 de 08/02/2021

065 2021 JACOB NOGUEIRA CAVALCANTE CONJUGE óbito 2020 aposentada EC 92

D.O. nº27932 de 08/02/2021
064 2020 AMARADY LEOPOLDINO DIAS divorciada com percepção de alimentos aposentado óbito 2020

ATO ADMINISTRATIVO N.º 065/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, § 1º e §2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 319576/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.08.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Jacob Nogueira Cavalcante, RG n.º 245846 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Itamê Pinheiro Cavalcante, ocorrido em 23.08.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2021.

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