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ATO ADMINISTRATIVO N.º 062/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, parágrafo único, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 136162/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a partir de 01.04.2020, a Sra. Justina Pedrosa Monge, RG n.º 0605090-5 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jonas Faustino Dias, ocorrido em 14.11.2010, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2021.