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D.O. nº27931 de 05/02/2021
ATO N. 1.105/2021
D.O. nº27931 de 05/02/2021

ATO N. 1.102/2021

D.O. nº27933 de 09/02/2021
ATO N. 1.216/2021

ATO N. 1.102/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e nos termos dos arts. 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os arts. 3º, 10 § 7°, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 52285/2021, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MARIA APARECIDA DOS REIS, portador (a) do RG nº 1053081-9/SESP/MT e do CPF nº 811.057.541-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 D-008,       30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 2 Meses e 25 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 4 de Fevereiro de 2021.

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