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D.O. nº27929 de 03/02/2021
Santa Cruz do Xingu Extr Contr Pregão 001 21
D.O. nº27931 de 05/02/2021

Extrato de cessão de uso de bem imóvel Lucas do Rio Verde PROC 4884842019

D.O. nº27931 de 05/02/2021
Extrato do termo de cessão de uso de bem móvel Lucas do Rio Verde

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde -MT e a Secretaria de Estado de Educação -  SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão dos bens móveis abaixo descritos:

I-   Dos containers, 10 pés, para depósito, de 3,00 metros de comprimento X 2,34M de largura X 2,59 de altura, marca: própria patrimônio nº 67737 e 6778;

II-  Um parquinho infantil, marca: brubrinq me 04, ainda não incorporado ao patrimônio;

III- Duas tendas piramidal tamanho 10 X 10, marca: visual piramidal, patrimônio tenda 1 nº 67740 e patrimônio tenda 02, ainda não incorporada ao patrimônio.

Parágrafo Único. Os móveis acima descritos serão cedidos para uso exclusivo da Escola Estadual Márcio Schabatt Souza, inscrita no INEP 51069180, situada na Av. Sergipe, 1120-S - Veneza, Lucas Do Rio Verde - MT, 78455-000, NO Município de Lucas Do Rio Verde- MT, local onde abrigará os bens móveis.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objetivo, através de Termos Aditivos.  A presente cessão poderá ser rescindida de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito, encaminhada à parte inadimplente, com prova de recebimento.

DATA DA ASSINATURA: 08/12/2020

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO- Secretário de Estado de Educação - SEDUC,

Sr. º FLORI LUIZ BINOTTI - Prefeito de Lucas Do Rio Verde-MT.

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