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ATO N. 941/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 8º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 21 de agosto de 2020, mais as disposições da Lei n. 8.321, de 12 de maio de 2005, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 44584/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ANTONIO DE MORAES CHAGAS, portador (a) do RG nº M197538/SSP/MG e do CPF nº 118.328.866-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA D-010, 44 horas semanais de trabalho, contando com 34 Anos, 8 Meses e 3 Dias de tempo total de contribuição, contados até 1 de Fevereiro de 2021., lotado (a) na POLITEC, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 1 de Fevereiro de 2021.