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D.O. nº28498 de 12/05/2023
PORTARIA Nº 582/2023/SDPG - Designar Defensor Público e Assessoras Jurídicas para participação no evento Registra se
D.O. nº28498 de 12/05/2023

PORTARIA Nº 583/2023/DPG - Excluir o Defensor Público Bruno Cury de Moraes do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos GAEDIC Sistema Carcerário

D.O. nº28498 de 12/05/2023
PORTARIA Nº 584/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 583/2022/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO que o Defensor Público Bruno Cury de Moraes, requereu seu desligamento do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Sistema Carcerário;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento 23050/2023;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR o Defensor Público Bruno Cury de Moraes do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Sistema Carcerário, instituído pelas Portarias nº 1091/2019/DPG e 1215/2019/DPG.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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