Aguarde por favor...
D.O. nº27922 de 25/01/2021
AVISO DE SESSÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012021 PROCESSO Nº 2293132020 CITRIX
D.O. nº27926 de 29/01/2021

1690852020 TCAR

D.O. nº27936 de 12/02/2021
AVISO DE CONTINUIDADE LOTE 004 PREGAO ELETRONICO Nº 031 2020 PROCESSO Nº 257561 2020 TABLET

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo n.º 169085/2020/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: TCAR LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - CNPJ nº 03.507.415/0023-50.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa TCAR Locadora de Veículos, na pessoa de seus representantes legais, Sr. Leonardo Costa Houat e Andréia Cilene Araújo Brito, da decisão de apuração de irregularidade contratual, que entendeu pela aplicação da penalidade de MULTA moratória no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, que perfazem o valor de R$ 95.549,22 (noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), em razão do descumprimento da Cláusula 3.8.11 do Contrato nº. 017/2018/SEMA. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação, que poderá ser encaminhado via e-mail: contratos@sema.mt.gov.br ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo será encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital