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EXTRATO DA PORTARIA Nº 026/2021/GS/SEDUC.

Extrato da Portaria nº 026/2021/GS/SEDUC/MT por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa, com fulcro nos artigos 27 e 42, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se as servidoras Louise Ewert de Almeida e Ribeiro e Cândida Cespedes Ribeiro para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo 658019/2017, que noticia supostas irregularidades na conduta funcional do servidor J.M.E.B, CPF nº 202.477.291-91,  lotado na escola Estadual Filinto Muller, localizada no município de Barra do Garças-MT, que se forem comprovadas as irregularidades, poderão incorrer nas infrações disciplinares descritas no artigo 19 da Lei Complementar 600/2017. Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2021. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).