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D.O. nº27923 de 26/01/2021
Aviso de Suspensão de Lotes
D.O. nº27924 de 27/01/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 442654/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27936 de 12/02/2021
ERRATA Extrato do 3° Aditivo Contrato 009 2018 SUPORTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 442654/2020

Vistos, etc. RECONHEÇO a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.669/SGAC/PGE/2020, consubstanciado no artigo 24 inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com os documentos habilitatórios devidamente instruídos.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CNPJ: 03.507.415/0024-30.

CONTRATADO: STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI

OBJETO: Locação de um imóvel, localizado no lote 17, quadra 10, Jardim Bom Clima - Matrícula 76.035, Livro 02, do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá/MT.

FUNDAMENTO: Artigo 24 inciso X, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: O valor do presente é de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 339039 Fonte: 100/192.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a DISPENSA do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24 inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2021.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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