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PORTARIA N° 007/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 138996/2020

Nº 001/2021

MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA

Contratação de empresa para prestação presencial de serviços especializados de desenvolvimento e de manutenção de software com práticas ágeis, para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

R$1.998.090,00 (Um milhão novecentos e noventa e oito mil e noventa reais)

Fiscal: Maria Elisa Pattaro Matrícula: 261154708

Substituto: Priscilla Ramsay Nogueira Borges

Matrícula: 729022721

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)