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D.O. nº28496 de 10/05/2023
EXTRATO primeiro termo aditivo ao contrato 0032022MTPREV
D.O. nº28496 de 10/05/2023

EXTRATO primeiro termo de apostilamento ao contrato 0072021MTPREV

D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0102023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 007/2021/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2023/00761

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

CNPJ: 22.594.192/0001-44

Contratada: Instituto de Certificação Qualidade Brasil - ICQ Brasil

CNPJ: 01.659.386/0001-00

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade retificar a descrição da Cláusula Segunda - Da Vigência, constante no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2021/MTPREV.

Do Fundamento Legal: Art. 65, I, ‘a’, da Lei Federal 8.666/1993.

Das Alterações: Fica retificado o item 2.1 da Cláusula Segunda - Da Vigência no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2021/MTPREV, consoante disposições abaixo:

Onde se lê:

“(...) 2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/03/2023 e término em 23/03/2024. (...)”

Leia-se:

“(...) 2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/04/2023 e término em 23/04/2024. (...)”

Data de Assinatura: 09/05/2023

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Presidente do Mato Grosso Previdência - Contratante, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica - Contratante

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