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D.O. nº27911 de 08/01/2021

PORTARIA Nº 002/2021/GBSES

PORTARIA Nº 002/2021/GBSES

Prorroga a PORTARIA Nº 012/2020/GBSES e designa servidor para o exercício de função de coordenação das ações necessárias à execução dos programas previstos no Plano de Trabalho Anual - PTA 2021, no âmbito da Secretária Adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, I da Lei Complementar 441 de 24 de outubro de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver os planos de ações para execução do PTA - 2021 inerentes à atenção a saúde estadual do SUS, para ordenação regionalizada da rede de atenção de modo a manter os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial;

CONSIDERANDO a necessidade técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos Hospitais Regionais em relação ao controle e avaliação, pactuação de metas, habilitação de serviços existentes e contratualização;

CONSIDERANDO a necessidade da competente aplicação técnica em nível de execução programática para implementar ás ações de gestão e acompanhamento dos serviços hospitalares de alçada desta Secretaria;

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a PORTARIA Nº 012/2020/GBSES que designa a servidora Queli Cristina de Oliveira, matrícula nº 116948, cargo PTNSS, perfil Enfermeira, lotada na Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde para o exercício de função de coordenação das ações necessárias à execução dos programas previstos no Plano de Trabalho Anual - PTA 2021, bem como, monitoramento, acompanhamento e avaliação dos Hospitais Regionais em relação ao controle e avaliação, pactuação de metas, habilitação de serviços existentes e contratualização no âmbito da Secretária Adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º O prazo estabelecido para desempenho da função é de 01/01/2021 até 31/12/2021, podendo ser prorrogado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 07 de janeiro de 2021.

(Origina assinado)

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso - Em Substituição

(Conforme Portaria nº 043/2019/GBSES)