Legislação

D.O. nº28568 de 22/08/2023
ARTCA REPAROS AUTOMOTIVOS,

D.O. nº28568 de 22/08/2023

Consorcio Cavalca

D.O. nº28568 de 22/08/2023
Fazenda Paraná – Sergio Afonso e outros

Consorcio Cavalca - Projecta CNPJ-21074167/0001-77. Torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente SEMA/MT, LOP - Jazida de Cascalho, S10 21 23.69 W58 40 40.69 para fins de Projeto básico e de projeto executivo de engenharia e execução de obras de implantação e Pavimentação da MT-170/208, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT-AM; Subtrecho Entrº MT 420 (A) (Castanheira) - Entrº MT 206 (A) 18 (B) (Colniza); Segmento 1: Km 905,50 ao Km 936,70; Segmento 2: Acesso a Juruena - 3.824 Km; Extensão: 35,024 Km, em conformidade com o IC nº 372/2014/00/00-SETPU. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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