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D.O. nº27905 de 29/12/2020
DUDSINOP 21.12.2020
D.O. nº27905 de 29/12/2020

Termo de Suspensão - Processo nº. 312639.2020

D.O. nº27905 de 29/12/2020
DUDSINOP 23.12.2020

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença Prévia n° 312639/2020 do processo n° 434592/2018 do Empreendimento Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura, considerando o não atendimento de pendências citadas no Ofício n° 161081/CINF/SUIMIS/2020 do processo de licenciamento ambiental.

Cuiabá, 21 de dezembro de 2020.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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