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D.O. nº27902 de 22/12/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0385 2020 PREF POCONÉ PROCON
D.O. nº27902 de 22/12/2020

Extrato do Primeiro Termo Aditivo REEQUILIBRIO FLOR DE MAIO 017 2020

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E CIDADANIA - SETASC E FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA

DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI.

OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO no valor dos itens arroz e óleo, ao Contrato nº 017/2020/SETASC.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, ll “d” da Lei nº 8.666/93, Parecer de n° 2.367/SGAC/PGE/2020 e Parecer de n° 2.417/SGAC/PGE/2020.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após

a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na

Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

PRISCILA CONSANI DAS MERCES

Representante legal

CONTRATADA

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