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D.O. nº27896 de 14/12/2020
397 2020 Domingos Mahoro'E'O RETIFICAÇÃO incluir pensionista Indio
D.O. nº27896 de 14/12/2020

398 2020 Edmar L Pereira ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27897 de 15/12/2020
PM ROSILENE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA E EMANUELLY AUREA PENSÃO VITALICIA E TEMPORARIA LEI NOVA (3)

ATO ADMINISTRATIVO N.º 398/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 301432/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20.08.2020, ao Sr. Edmar Luiz Pereira, RG nº 892602/SSP-MS, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Madalena Santos de Oliveira Pereira, ocorrido em 19.06.2020, lotada quando em atividade na Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “002”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2020.

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