Aguarde por favor...
D.O. nº27894 de 10/12/2020
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 CR 809044 Feira Mirassol
D.O. nº27894 de 10/12/2020

NOTIFICAÇÃO L94252 CR 0310552 Juara

D.O. nº27894 de 10/12/2020
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Cáceres 829586

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Juara, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 0310552-35/2009/MCIDADES/CAIXA - SICONV nº 726421 - Pavimentação e drenagem no município de Juara-MT, no valor de R$ 5.116.000,00 (cinco milhões cento e dezesseis mil reais) e contrapartida financeira de R$ 1.054.766,41 (um milhão e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).

Cuiabá, 09 de dezembro de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital